O inventário pode ser aberto por qualquer pessoa com legitimidade. Entre essas pessoas, estão os herdeiros, o cônjuge, os credores e os legatários, assim como todos os outros estabelecidos no rol do art. 616 do Código Civil.

O imposto pago é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Possui valor variável de acordo com o total de bens deixados pela pessoa falecida e o estado da federação no qual os bens se encontram. No Estado de São Paulo e Estado do Pará, por exemplo, á alíquota é de 4%, tendo como base de cálculo o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação.

O prazo é de 60 dias da data do falecimento, para evitar a incidência de multas. Havendo atraso em relação ao prazo, será cobrada multa sobre o ITCMD.

O valor da multa, assim como o ITCMD, varia de uma unidade federativa para outra. No Estado de São Paulo e Estado do Pará, por exemplo, a multa pode chegar até 20% a mais sobre o percentual do ITCMD. Vale ressaltar que a respectiva multa é cobrada sobre o imposto e não sobre o total do patrimônio.

O monte-mor do inventário é a soma de todos os bens existentes quando o inventário foi aberto. Trata-se de um valor calculado antes do pagamento de eventuais dívidas e despesas relacionadas ao inventário.

A divisão é feita de acordo com a existência de herdeiros e, ainda, de testamento deixado pela pessoa falecida. A parte legal da herança deve corresponder a 50% do total e dividida entre cônjuge, se houver e não for meeiro, e descendentes.

A parte disponível, que corresponde aos outros 50%, será igualmente dividida entre os herdeiros, se não houver testamento, ou na forma que a vontade final da pessoa estabelecer, se houver testamento.

A resposta é que sim, o advogado é necessário tanto para os inventários judiciais quanto para os extrajudiciais.