O cálculo do acerto varia de acordo com a forma que o contrato de trabalho é encerrado, e o valor das verbas é proporcional ao tempo de serviço.
O cálculo do acerto varia de acordo com a forma que o contrato de trabalho é encerrado, e o valor das verbas é proporcional ao tempo de serviço.
Quando a empresa demite o funcionário sem justa causa, as verbas rescisórias são aviso prévio, férias vencidas acrescidas de ⅓ do valor, férias proporcionais + ⅓ do valor, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saque integral do valor depositado e guias do seguro desemprego.
Quando a empresa demite o funcionário por justa causa, as verbas devidas são apenas o saldo de salário e as férias vencidas + ⅓ do valor.
A demissão por acordo ocorre quando há consenso entre o empregador e a empresa, as verbas devidas são metade do aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, Férias vencidas + ⅓ do valor, férias proporcionais + ⅓ do valor, multa de 20% sobre o FGTS e saque de até 80% do saldo.
Ocorre quando um contrato com prazo determinado é encerrado antes do prazo por solicitação do empregado. Nesse caso as verbas devidas são o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais + ⅓ e o trabalhador deverá indenizar o empregador ao valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para finalização do contrato de trabalho.
Da mesma forma que o exemplo anterior, ocorre em contratos de prazo determinado, quando a empresa decide rescindir o contrato antes do fim do prazo. Nesse caso as verbas devidas são o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais + ⅓, multa de 40% sobre o FGTS e direito ao saque integral do valor depositado, indenização de 50% do valor sobre os dias que faltariam para o término do contrato de experiência.
Quando o funcionário solicita o desligamento da empresa, as verbas devidas são o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas mais ⅓ do valor, férias proporcionais + ⅓ do valor, pagamento das horas extras, comissões ou créditos que tenha direito.
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete alguma infração grave contra o funcionário. É como se o empregado demitisse a empresa por justa causa. Nesse caso as verbas devidas são aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias vencidas + ⅓ do valor, férias proporcionais + ⅓ do valor, FGTS e multa de 40% sobre o saldo.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia de acordo com o tipo de aviso prévio. Quando o aviso prévio for trabalhado, o empregador deverá fazer o pagamento das verbas rescisórias no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso. Entretanto, quando o aviso prévio for indenizado, o prazo que a empresa tem para fazer o pagamento da rescisão é de 10 dias, contados a partir da comunicação da dispensa. Ocorrendo atrasos no pagamento das verbas rescisórias, o empregador será obrigado a pagar uma multa equivalente a um salário mensal.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia de acordo com o tipo de aviso prévio. Quando o aviso prévio for trabalhado, o empregador deverá fazer o pagamento das verbas rescisórias no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso. Entretanto, quando o aviso prévio for indenizado, o prazo que a empresa tem para fazer o pagamento da rescisão é de 10 dias, contados a partir da comunicação da dispensa. Ocorrendo atrasos no pagamento das verbas rescisórias, o empregador será obrigado a pagar uma multa equivalente a um salário mensal.
Nosso serviço é descomplicado, contamos com uma estrutura pensada para lhe atender da melhor maneira possível.
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Durante todo o processo, seja Extrajudicial ou Judicial, um de nossos advogados especialistas acompanhará seu caso de perto.
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As verbas rescisórias são a principal causa de processos trabalhistas em todo o Brasil. Todos os anos, cerca de 189.294 são sentenciados e 77% das decisões são favoráveis ao trabalhador.
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